Termos de uso

Termos e Condições de Uso - pt717

Bem-vindo à plataforma pt717. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela PT717 Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente constituída e sediada em São Paulo, por meio de seu portal de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma pt717, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A pt717 é uma plataforma digital especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares educacionais. Atuamos como um intermediário técnico que organiza e disponibiliza ferramentas de aprendizado para estudantes, professores e instituições. A PT717 Inovações Digitais S.A. não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando conforme as licenças de distribuição de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade: O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais.
• Exatidão: Ao criar uma conta na pt717, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a pt717 de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Violar direitos de propriedade intelectual da PT717 Inovações Digitais S.A. ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados ou na própria infraestrutura da pt717;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma pt717, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da PT717 Inovações Digitais S.A. ou está licenciado para seu uso. O download de um software não transfere ao usuário a propriedade do código, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A pt717 envida seus melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados. No entanto:

• Não garantimos que os softwares estarão livres de erros ou que funcionarão ininterruptamente em todos os sistemas operacionais;
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou danos ao hardware resultantes do uso inadequado dos softwares baixados;
• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra".

7. Modificações dos Termos

A PT717 Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários via e-mail ou aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.